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09/06/2014 · Um dos benefícios do INSS é a pensão por morte a que tem direito os dependentes do segurado. Para a Previdência Social os dependentes são divididos em três grupos: 1 cônjuge, o filho até 21 anos ou inválido de qualquer idade, 2 pais e 3 irmão até 21 anos ou inválido de qualquer idade. Sou pensionista de meu falecido marido e casei pela segunda vez, com a reforma, posso receber duas pensões? Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins. Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social do Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal IAPE. 20/05/2015 · Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que tenha, na data da morte, a qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, o trabalhador que contribui para o regime previdenciário e, por isso, têm direito a benefícios ou serviços de natureza previdenciária. As novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, no caso do cônjuge, houve modificações ao tempo de recebimento da pensão por morte, que irá variar ao tempo de casamento e a idade do cônjuge e a quantidade de contribuições do falecido. Direito adquirido é um termo ou elemento ligado diretamente à percepção da natureza humana. Assim, podemos sugerir que direito adquirido significa o direito que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, já é de sua propriedade, já constitui um bem, que deve ser.

A Previdência Social prevê benefícios para os segurados e, também, para seus dependentes. A legislação atual não permite que o segurado indique quem serão seus dependentes, somente na ocorrência do óbito, ou recolhimento à prisão, os dependentes poderão se habilitar a receber os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Dúvida muito frequente entre os segurados da Previdência Social é a possibilidade de acumulação de benefícios, ou seja, se uma mesma pessoa, seja ela segurado ou dependente, pode receber mais de um benefício ao mesmo tempo, como por exemplo uma pensão por morte e uma aposentadoria.

O dependente, segundo a visão da própria Previdência Social são os dependentes economicamente dos segurados[1], distinguindo esses dos dependentes para efeito do imposto de renda. Os Dependentes por sua vez são divididos em 3 classes, esse de acordo com a Lei 8.213/91 em seu art. 16 e também do decreto 3048/99, sendo eles. Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da. Principal mudança é o tempo de duração do benefício para o cônjuge. Maceió AL – O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado da Previdência Social no caso de morte ou de desaparecimento, quando a morte presumida for declarada judicialmente. Sou pensionista do meu falecido marido, casei de novo,. para que essa restrição possa ser aplicada é preciso que haja previsão anterior ao falecimento. São Paulo, no Complexo Educacional Damásio de Jesus - curso de Regime Próprio de Previdência Social São Paulo; fundador do site Previdência do.

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